A Home Reset opera em total conformidade com o Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de Maio. Realizamos triagem preliminar no local (artigo 29.º), entregamos todos os resíduos e materiais exclusivamente em centros de recolha e operadores licenciados (artigos 35.º e 36.º), assegurando uma recolha seletiva, o correto ecaminhamento para valorização ou eliminação e um contributo direto para as metas locais e nacionais de reciclagem e economia circular.